Registro e Baixa de Empresas

Registro de Empresas
• Junta Comercial;
• Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
• Registro de empresas;
• Contrato Social;
• Alterações contratuais;
• Reativação de empresas;
• Atas das assembleias de sócios e acionistas;
• Livros sociais;
• Estatutos.

Registro de Empresas nos Órgãos Públicos (Receita Federal, Secretaria do Estado da Fazenda e Prefeitura Municipal):
• Abertura;
• Encerramento;
• Alterações;
• Atualização de QSA;
• Transferências de Municípios/Estados.

Registro/Licenças Especiais
• SICAF;
• Órgãos e Conselhos Regionais de Classes
• Obtenção Certidões Negativas de Débitos
• Federal;
• Estadual;
• Municipal;
• Falência e Concordata;
• Ações Trabalhistas.

Baixa de empresas
Elaborar o distrato social: documento que informa por que a sociedade se desfez e divide os bens da empresa entre os sócios.

Verificar se há débitos previdenciários – mesmo que a empresa não tenha empregados: Se empresa tiver efetuado corretamente o recolhimento de todas as contribuições previdenciárias; regulamentar caso existam divergências entre a Guia da Previdência Social (GPS) e a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).

Obter o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF): o CRF é um documento obrigatório para o encerramento das operações, tanto para as empresas com trabalhadores como para as que não possuem trabalhadores registrados.

• Efetuar baixa na Prefeitura e no Estado;
• Obter as certidões do Ministério da Fazenda;
• Arquivar documentos na Junta Comercial;
• Baixa no CNPJ;
• Parcelamento perante as esferas: federal, estadual e municipal;
• Levantamento de passivos na Receita Federal, Estadual e Municipal;
• Outros serviços.